{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10437,"origem":"stj","sha256_origem":"310faa1d3accf52ebbb3068997a2c414a85490aa8c3f724beba71812bb6f9487","registro_original":{"id_fonte":"000823093","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"750729","numero_registro":"202201890739","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2022-08-09","data_publicacao":"2022-08-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA\nPARA A PRÁTICA DE ROUBOS, HOMICÍDIOS, TORTURA E TRÁFICO DE DROGAS.\nPRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO\nLIMINAR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE\nILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido\nde não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o\npleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada\nflagrante ilegalidade. Inteligência do verbete n. 691 da Súmula do\nSupremo Tribunal Federal.\n2.  No caso, o decisum apresenta fundamentação suficiente e idônea a\nafastar a alegação, notadamente ao mencionar que há \"fortes indícios\nde que o requerente e seus comparsas uniram-se, com o objetivo de\npraticar crimes de diversas naturezas, de alta gravidade, e que\naterrorizam o município de Mulungu e região (...), tratando-se,\nportanto, de organização criminosa fortemente articulada\". Ainda, o\ndecreto prisional destacou que \"a forma  de organização do grupo\ndemonstra a altíssima periculosidade que ele possui, pois é formado\ne comandado por criminosos que,  além de já possuírem  condenações\nanteriores, se encontram, boa parte, recolhidos  em estabelecimentos\nprisionais, mesmo assim continuam a  engendrar e arquitetar ações\nnarcotraficantes, transformando as celas das prisões em escritórios\ndo crime\". Ausência de ilegalidade flagrante.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Visto, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Jesuíno\nRissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e João Otávio de Noronha\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1ea885f7-f5b3-4dcf-bd94-de4e60da5b34/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"95ed4ca7b70f835366f870e25807826e7dddf1c210d257948f64633d793c14ae","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}