# Registro público: TJPE — 00000057620218172640

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1043701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1043701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b532825048b7bdc64895e24b1bc244e88c065b27aa4d9cc55a2f9c8823e48bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T15:14:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11858", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-01-04T15:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11858", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-01-12T09:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11858", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-01-13T10:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11858", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-01-13T16:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11858", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-01-15T12:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11858", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-01-25T12:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11858", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-01-25T12:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11858", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-01-25T13:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11858", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-01-26T11:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11858", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-01-27T11:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11858", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-05-24T13:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11858", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-05-26T12:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11858", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-01-27T09:51:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11858", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-01-05T12:05:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11858", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-01-18T10:41:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11858", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2021-06-01T10:21:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11858", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-01-18 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T22:01:29\.458000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b532825048b7bdc64895e24b1bc244e88c065b27aa4d9cc55a2f9c8823e48bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000348920198173160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829260/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPE — 00000348720238172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825306/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPA — 00004030719938140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816330/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPE — 00000349520208172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824333/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPA — 00003272719868140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007860/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJMT — 00003274020208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005848/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJPA — 00002511219998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170534/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJMT — 00003992720118110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833195/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR