# Registro público: TRT3 — 00000205420145030078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ubá
- **Classe:** Arresto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1043772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1043772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4933044bf2fc32efcc2e2e31f5e220a28b7dfbf398d6ec6732f44a4990748e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2014-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-13** — Desistência (TPU 463)
> **2014-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-09** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4933044bf2fc32efcc2e2e31f5e220a28b7dfbf398d6ec6732f44a4990748e8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-09 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-13 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:46\.065118345Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d4933044bf2fc32efcc2e2e31f5e220a28b7dfbf398d6ec6732f44a4990748e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000196920145030078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048200/) — classe: Arresto; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Arresto
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Ubá
- [TRT3 — 00002123220135030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TJMT — 00004436920168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274315/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TRT3 — 00002121820115030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT6 — 00001113920195060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / IPOJUCA - 01A VARA
- [TJCE — 00034852620178060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273965/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
- [TJPI — 00002644520178180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJMG — 07563211720148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273609/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000205420145030078 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Arresto” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4933044bf2fc32efcc2e2e31f5e220a28b7dfbf398d6ec6732f44a4990748e8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d4933044bf2fc32efcc2e2e31f5e220a28b7dfbf398d6ec6732f44a4990748e8
- **SHA-256 do comentário:** 4558bf9a1cafea53a7878a520810629c161a5af4df0b0c185cc1392b45a0eb39
