# Registro público: TRT17 — 00000300720175170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a601d3e67a0683bb57da9219d52ca243cc4b4ef452ee8f0075f41873c6d8b7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 245
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Categoria Profissional | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T14:51:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-11T17:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-11T17:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-25T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T00:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-13T00:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-13T00:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-14T20:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-25T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-25T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-25T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-03T07:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-05T00:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-05T00:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-16T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-23T00:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-23T00:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-03T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-03T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-03T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-19T17:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-23T10:52:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-24T00:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-03T00:36:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-03T00:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-03T00:36:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-03T00:36:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-03T00:36:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-03T00:36:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-05-11T00:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-11T00:16:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-05-11T00:16:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-08-13T16:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-10-14T12:48:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-10-16T00:37:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-10-16T00:37:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-10-27T00:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-10-27T00:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 245 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 245 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Categoria Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2020-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-08-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2022-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2022-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2022-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/244`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-11-15 relativo a «Categoria Profissional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-26 no assunto oficial «Categoria Profissional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- Que questão do assunto «Categoria Profissional» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-08-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000304320175170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000891620215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13371, 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00008427520125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00000899120195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000286720175050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000026220185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000168820135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT17 — 00002036620145170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Vitória