# Registro público: TRE-PI — 06000064720236180064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de84655fed798808a6c07db17ff12a7af68275005846ba8eeaea21ddfc76b3ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-17
- **Último ato com data válida:** 2023-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-12** — Procedência (TPU 219)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-17T12:27:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-03-17T12:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-09-06T11:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-03-17T12:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-04-17T11:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-09-06T11:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-09-06T11:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-09-06T11:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-09-12T10:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-09-12T10:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-09-12T10:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-09-13T02:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-09-13T02:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-09-13T14:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-09-19T03:39:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-09-19T10:25:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-09-19T10:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-03-17T12:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-03-29T08:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-03-29T08:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-04-17T11:23:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-09-06T11:38:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-09-06T11:40:15.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-09-12T09:32:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-09-12T09:32:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-09-19T10:27:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2023-09-19T10:27:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de84655fed798808a6c07db17ff12a7af68275005846ba8eeaea21ddfc76b3ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-19 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:47:01\.674000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230317122741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de84655fed798808a6c07db17ff12a7af68275005846ba8eeaea21ddfc76b3ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000067220226180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052232/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI
- [TRE-PA — 06000211920256140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312018/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA
- [TRE-PI — 06000057220226180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049592/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-PI — 06000057720246180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045905/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-GO — 06000703920226090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306913/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-GO — 06000702720256090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306808/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-CE — 06001891120226060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306486/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PA — 06000206620236140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299681/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000064720236180064 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de84655fed798808a6c07db17ff12a7af68275005846ba8eeaea21ddfc76b3ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** de84655fed798808a6c07db17ff12a7af68275005846ba8eeaea21ddfc76b3ef
- **SHA-256 do comentário:** b5045a87c213f1faffb33319bcac666f5871f1b4b4910f216a872017e3b197d8