# Registro público: TJAC — 00063549320078010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Cível
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1262a0768cd40d3a9066871fe7a92b7d14c7aa7ca3bda5a610e31b7d20f7c40c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefícios em Espécie

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6094)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:21:59\.126Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-04\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1262a0768cd40d3a9066871fe7a92b7d14c7aa7ca3bda5a610e31b7d20f7c40c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07006224420138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122345/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / Vara Cível
- [TJAC — 06061714020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046863/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF4 — 00123572719914047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417660/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 3ª Vara Federal de Londrina
- [TJAC — 07006934620138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114797/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / Vara Cível
- [TRF4 — 50080946020114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064178/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50085093720114047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834585/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJAL — 00007722120098020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114402/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio
- [TJRN — 00001226420108200152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755663/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / VARA ÚNICA