{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":104418,"origem":"stj","sha256_origem":"8ac5679234db69c01613f41ffe6a18399ed70120fbd30eb257cdbc8a12b62d86","registro_original":{"id_fonte":"000918379","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"PExt no RHC","classe_descricao":"PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"112396","numero_registro":"201901275753","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-06-24","data_publicacao":"2025-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS.\nINÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO AO CORRÉU. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO\nFÁTICA E DE DESCRIÇÃO DE CONDUTA CRIMINOSA CONCRETA. ATRIBUIÇÃO\nGENÉRICA DE ATUAÇÃO COMO PROCURADOR DO MUNICÍPIO. IDENTIDADE\nFÁTICO-PROCESSUAL EM RELAÇÃO A UMA DAS REQUERENTES. EXTENSÃO PARCIAL\nDOS EFEITOS DO ACÓRDÃO.\nDeferido parcialmente o pedido de extensão para reconhecer inepta a\ndenúncia oferecida em relação à corré Idalene Maria Barroso Barbosa.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 18/06/2025 a 24/06/2025, por\nunanimidade, deferir parcialmente o pedido de extensão, nos termos\ndo voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7dddab7e-5fa6-4ce1-a792-23311442d29d/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"97fdcfd4f4327bd81e0c159bc768990d4531dff486e8daf9dd4399584288b4ab","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"8ac5679234db69c01613f41ffe6a18399ed70120fbd30eb257cdbc8a12b62d86","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}