# Registro público: TRE-GO — 00009180320166090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 895f2397c6cb51d11a8d472b1a0a96e0b2f30420212d59787f9db92e89190305

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2017-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T05:42:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-15T09:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-12T06:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-13T05:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-16T04:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-15T09:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T01:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-16T04:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-16T04:36:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-21T09:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-16T04:26:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-12-13T05:13:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-06T01:24:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T04:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T05:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-12T06:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T05:11:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-09T04:33:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-21T09:15:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-15T10:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:42\.360939186Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161024174244
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 895f2397c6cb51d11a8d472b1a0a96e0b2f30420212d59787f9db92e89190305

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001048820166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044668/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 06035116920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522399/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000618320186090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044593/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-RS — 00000762620166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950332/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005158920166130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950240/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-RS — 00000441420136210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000715620196130263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044678/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas