# Registro público: TRF3 — 00036341619994036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa9f64453fa9d8c2553d743b5448f2f534798d8d526dd4c4bdb5f73beaa1da84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-05-24
- **Último ato com data válida:** 2020-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-10** — Remessa (TPU 982)
> **2019-09-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-05-24T17:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-05-26T17:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-09-01T14:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-06T17:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-11T11:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-25T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-05T16:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-05T14:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-04-01T12:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-22T12:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-10T11:31:18.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-02-04T16:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-10-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-03-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-08-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-11-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-12-05T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-01-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-09T14:51:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-13T13:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-03T17:09:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-15T16:36:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-22T13:40:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-26T16:17:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-12T15:26:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-21T10:02:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-17T17:02:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-31T12:45:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-30T13:37:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-07T14:09:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-12T14:35:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-13T13:54:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-15T14:02:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-07T09:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-05T14:07:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-11T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2001-11-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-02T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-19T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00056747620118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [STJ — 00004338220164025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111521/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002422919934013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002449219954013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - São Luís
- [TRF6 — 00001246319974013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111677/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Uberaba
- [TRF6 — 00001270520034013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJRS — 00056643220118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF6 — 00001261820164013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO