# Registro público: TJMT — 00000470320198110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8d58c882806d00bd59b93df66ac03d101f26c4b07acc5de77378b915d5c4a10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Entrada e Permanência de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T17:57:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7741", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-01-09T18:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7741", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-01-28T17:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7741", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-04-29T18:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7741", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-05-10T15:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7741", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-05-15T15:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7741", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-07-08T12:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7741", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7741", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2020-09-08T16:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7741", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-01-09T18:24:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7741", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-01-11T15:28:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7741", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-01-25T17:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7741", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-04-23T15:52:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7741", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-04-23T15:53:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7741", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-04-23T16:10:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7741", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-05-15T15:26:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7741", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-07-03T17:55:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7741", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2020-09-10T15:36:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7741", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2020-09-10T17:28:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7741", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2020-09-14T18:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7741", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9977)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003224320168140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946097/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJMT — 00003182820198110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878774/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9977
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJMS — 00002135220238120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853432/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR / 2ª Vara
- [TJPA — 00002923420098140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646876/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJPA — 00002906420098140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609733/) — classe: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJRR — 08010418020218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498240/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 9977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR / INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJMT — 00002840920158110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461784/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9977
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMT — 00002812920128110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418730/) — classe: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; referências coincidentes: 9977
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente