# Registro público: TJAL — 07007575520198020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19c883df1a422d976b36b3ba6353d3bdf4e83fff696bcbd35a28f570925b23ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-26T01:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-09-24T12:21:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-24T12:20:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-24T12:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-06T11:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-06T07:50:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-06T07:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-30T09:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-08-30T09:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-04-09T11:51:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-04-03T09:19:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-02T15:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-02T12:05:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-03-07T14:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-07T09:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-27T09:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-21T09:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-15T10:38:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-15T10:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-15T10:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-02-01T11:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-31T14:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-31T08:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-01-29T13:44:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-29T13:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-29T13:03:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-01-22T10:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-16T10:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-15T15:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-15T08:41:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-11T13:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-11T13:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-11T13:06:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-05-19T09:06:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-26T01:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-11-02T01:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6750", "nome": "Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19c883df1a422d976b36b3ba6353d3bdf4e83fff696bcbd35a28f570925b23ee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-01-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-31 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-15 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-02 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:24:26\.093000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190111130249
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19c883df1a422d976b36b3ba6353d3bdf4e83fff696bcbd35a28f570925b23ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001329520188020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042712/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
- [TJBA — 80047363020188050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002771520188050233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702041/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000358220108171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916359/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJPE — 00000306920198173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112091/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJPE — 00000306420208173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110525/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJAP — 00019873820228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260455/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJBA — 80011273320168050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca0347428543e618cc1e6312a4fdd49e79da4eb1cc7b2bdf016c063eed3c99aa
- **SHA-256 do registro documental:** 19c883df1a422d976b36b3ba6353d3bdf4e83fff696bcbd35a28f570925b23ee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07007575520198020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 19c883df1a422d976b36b3ba6353d3bdf4e83fff696bcbd35a28f570925b23ee
- **SHA-256 do comentário:** b65b5ee4ce4c29b1d5aec42c581dd3918f1930fedd45cf569bf89d37eef6ef23