# Registro público: TRT22 — 00000747420245220002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044599/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044599.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f811aac7fe719a3ab91f12fa36f8d2450812d37e825b125094d2188272a0ff3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-25 - **Último ato com data válida:** 2024-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-09** — Conclusão (TPU 15101) > **2024-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-05** — Petição (TPU 85) > **2024-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios | Impenhorabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-25T12:44:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-01-26T12:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-01-29T08:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 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2024-02-02T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-02-02T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-02-02T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-02-02T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-02-02T12:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-02-02T12:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-02-02T12:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-02-03T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-02-03T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-02-03T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-02-03T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-02-05T10:05:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-02-07T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-02-09T13:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-02-20T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-02-20T12:41:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-01-26T15:29:18.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-01-31T10:35:18.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-02-01T12:02:42.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-02-02T12:48:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-02-09T13:41:52.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2024-02-20T12:41:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) - [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-20 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:23:50\.982000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240125123512 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0f811aac7fe719a3ab91f12fa36f8d2450812d37e825b125094d2188272a0ff3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00000755920245220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067930/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13189 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT18 — 00005088120255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583595/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13189 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Anapolis - 03a Vara - [TRT7 — 00000045020205070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843951/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13189 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte - [TRT22 — 00000764420245220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1057160/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13189 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00000738920245220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047185/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13189 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT14 — 00001787220195140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034768/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13189 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO - [TRT20 — 00003291720235200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031013/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13189 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT13 — 00002166120245130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019099/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13189 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande