# Registro público: TRT4 — 00001403220135040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044690/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 482349f3b53bd6800f4ac7b2aa374bb8161cb126bb8cd749b982149fe5082595

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-08
- **Último ato com data válida:** 2019-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2016-11-16** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2016-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044690.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9985](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9985)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004037220128260543](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841152/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00068592720108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835356/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004011620044013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825647/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003964220168250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820495/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 63182156120058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719596/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 53689017220088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679697/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00056234920118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679604/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00032008520118200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228764/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA