# Registro público: TRE-SP — 06000036220246260411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044707/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 423bd4e87b28019a063957270cef9aba3e4529579984034e47148a415ede237a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-21
- **Último ato com data válida:** 2024-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-19** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-21T16:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-21T16:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-21T16:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-23T15:53:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-03-18T15:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-26T12:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-09T12:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-16T08:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-18T16:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-21T16:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-23T15:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-01T12:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-01T13:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-20T08:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T18:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-22T18:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-25T16:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-26T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-26T15:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-02T01:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-02T01:06:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-02T13:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-09T12:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-11T12:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-17T18:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-17T18:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-19T16:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-19T16:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-19T16:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-19T16:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-23T01:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-23T01:08:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-23T11:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-27T03:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-29T09:36:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044707.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001141720206060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898508/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
- [TRE-RN — 06002343420246200063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207808/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000774920236190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896234/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-RJ — 06000465520226190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506272/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-AL — 06002123120246020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805815/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI
- [TRE-RJ — 06000342520236190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805164/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-PI — 06000729020226180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802740/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-CE — 06000245820236060046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106060/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA