{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":104478,"origem":"stj","sha256_origem":"9e41dcf648fd135e3938657417efece9a393cf71c06ef3df3888ef4629921432","registro_original":{"id_fonte":"000918527","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2550910","numero_registro":"202400175226","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-06-24","data_publicacao":"2025-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REEXAME\nFÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra o decisão que\nnão conheceu de recurso especial em razão da necessidade de reexame\ndo acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, em caso de\nroubo majorado tentado.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber\nse a condenação por roubo majorado tentado pode ser mantida com base\nem depoimentos de policiais e confissão na delegacia, sem a\npresença da vítima para confirmação, e se a redução da fração\nrelativa à tentativa deve ser aplicada no grau máximo.\nIII. Razões de decidir\n3. A decisão agravada foi mantida com base na\nsuficiência dos elementos probatórios, incluindo depoimentos de\npoliciais, corroborados judicialmente e confissão extrajudicial do\nréu.\n4. A alteração do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias\ndemandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é\ninviabilizado pela Súmula 7/STJ.\n5. A tentativa de roubo foi considerada quase consumada, pois a\nintervenção policial ocorreu durante o ato delituoso, justificando a\nnão aplicação da redução máxima da pena.\nIV. Dispositivo e tese\n6. Agravo regimental improvido.\nTese de julgamento:  \"1. A condenação por roubo majorado tentado\npode ser mantida com base em depoimentos de policiais e confissão na\ndelegacia, desde que corroborados judicialmente. 2. A revisão de\ndecisão que demanda reexame de provas é vedada pela Súmula 7/STJ. 3.\nA redução da fração relativa à tentativa não se aplica no grau\nmáximo quando o iter criminis foi quase consumado\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 155; Súmula 7/STJ.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg no RHC 110.812/PR, Min.\nLeopoldo de Arruda Raposo, Quinta Turma, DJe 10/12/2019; STJ, AgRg\nno AREsp 1.924.674/DF, Min. Olindo Menezes, Sexta Turma, DJe\n7/4/2022.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2025 a 24/06/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7dddab7e-5fa6-4ce1-a792-23311442d29d/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3fc47652276b45a598a75d46f647451394c7ea71ca62cefb6d982541f3cda470","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"9e41dcf648fd135e3938657417efece9a393cf71c06ef3df3888ef4629921432","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}