{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":104493,"origem":"stj","sha256_origem":"19492d82785068f71f307b3ccabe56e4b6b94af8a1610ed591c9fac88fe0e02e","registro_original":{"id_fonte":"000918557","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2182047","numero_registro":"202404185059","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-06-24","data_publicacao":"2025-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSOS ESPECIAIS E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS ESPECIAIS DE MARIA\nCRISTINA DA SILVA, GILVANEIDE DIAS MOTA BASTOS E EDUARDO LAPA DOS\nSANTOS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 447, 482, PARÁGRAFO ÚNICO, 564, III, I,\nJ, K, E IV, TODOS DO CPP. ALEGAÇÃO DE QUESITAÇÃO GENÉRICA. TESE DE\nNULIDADE. RAZÕES SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO JULGADO NÃO\nATACADAS. MAGISTRADO A QUO EXPLICOU O SIGNIFICADO DE CADA\nPROPOSIÇÃO, NÃO TENDO OS JURADOS MANIFESTADO QUALQUER OBJEÇÃO. TERMO\nDE VOTAÇÃO QUE DOCUMENTA QUE O CORPO DE JURADOS ESTAVA\nSUFICIENTEMENTE ESCLARECIDO PARA JULGAR A CAUSA, NÃO HAVENDO\nQUALQUER RESSALVA APONTADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE\nIMPUGNAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.\nINCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. NECESSIDADE DE REBATER TODOS OS\nFUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE EQUÍVOCO NA FORMAÇÃO\nDO CONSELHO DE SENTENÇA. JULGAMENTO EM PLENÁRIO. CONVOCAÇÃO DE\nJURADOS SUPLENTES PARA EVITAR ESTOURO DE URNA. POSSIBILIDADE.\nEMPRÉSTIMO DE JURADOS. PROCEDIMENTO ACEITO PELA JURISPRUDÊNCIA DO\nSTJ. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE JAILTON\nBASTOS DE SOUZA. CARÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO DE\nINADMISSÃO NA ORIGEM. SÚMULA 182/STJ.\nRecurso especial de Maria Cristina da Silva e Gilvaneide Dias Mota\nBastos não conhecido. Recurso especial de Eduardo Lapa dos Santos\nparcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. Agravo em\nrecurso especial de Jailton Bastos de Souza não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 18/06/2025 a 24/06/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso especial de Maria Cristina da\nSilva e Gilvaneide Dias Mota Bastos; conhecer parcialmente do\nrecurso especial de Eduardo Lapa dos Santos e, nessa extensão,\nnegar-lhe provimento; e não conhecer do agravo em recurso especial\nde Jailton Bastos de Souza, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES - ESTOURO DE URNA)\n   STJ - <<AgRg no HC 804913>>-GO, <<AgRg no AREsp 1791869>>-SP\n(AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - FUNDAMENTOS - CAPÍTULO\nAUTÔNOMO)\n   STJ - <<EAREsp 831326>>-SP, <<AgRg no AREsp 1234909>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/7dddab7e-5fa6-4ce1-a792-23311442d29d/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"be1ffd47cdc8b2ca94349ec11dd5bb8137d5bbf2b8f14397f7e499e474d4ad22","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}