# Registro público: TJSE — 00187600720128250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044934/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044934.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d9ea10fd3989bcc6f87097f59cc85a5133ca5aab5b919ee02872f33fb45ceba3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-18 - **Último ato com data válida:** 2017-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-27** — (TPU ) > **2017-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-10** — Documento (TPU 581) > **2016-06-10** — (TPU ) > **2016-06-07** — (TPU ) > **2016-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-21** — (TPU ) > **2016-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-08-18** — (TPU ) > **2015-08-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação | Honorários Advocatícios | Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-27T11:56:34.000Z — (TPU None) - 2016-06-10T11:34:39.000Z — (TPU None) - 2016-06-07T13:49:24.000Z — (TPU None) - 2016-05-21T08:53:38.000Z — (TPU None) - 2015-08-18T08:49:24.000Z — (TPU None) - 2014-07-21T10:25:57.000Z — (TPU None) - 2014-04-07T10:22:30.000Z — (TPU None) - 2014-03-12T09:07:38.000Z — (TPU None) - 2014-03-12T09:04:54.000Z — (TPU None) - 2012-10-03T10:40:53.000Z — (TPU None) - 2012-07-04T13:24:08.000Z — (TPU None) - 2012-06-22T08:51:29.000Z — (TPU None) - 2012-06-06T13:27:04.000Z — (TPU None) - 2012-05-30T15:58:56.000Z — (TPU None) - 2017-10-27T11:00:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-17T08:55:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-10T11:33:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-21T17:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-30T08:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-30T08:07:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-13T17:15:42.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-08-13T17:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-13T17:13:29.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2015-08-13T17:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-13T17:10:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-13T17:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-13T16:30:26.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-08-13T08:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-03T10:37:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-25T08:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T12:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-08T12:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-02-27T10:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-05T08:13:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-03T12:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-27T09:50:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-07-05T10:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-05T10:05:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-02T11:32:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-05-21T09:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044934.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-13 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2015-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00187003420128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1058705/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10686, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10686, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10686, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TJSE — 00196204220118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031491/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10686, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00209870420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034739/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TST — 00019281920115120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529118/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10686, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO - [TRT4 — 00010172720135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010237320135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** d6f172d7fc0b499636ffe0dd351d6d7c7c3e0b122ec172ae1b69176c013770de - **SHA-256 do registro documental:** d9ea10fd3989bcc6f87097f59cc85a5133ca5aab5b919ee02872f33fb45ceba3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** 324d98fe9cc8678a46f7ba84d02e4f962897adbe10fce5b3e1c713cdaf04587d - **SHA-256 do registro documental:** d9ea10fd3989bcc6f87097f59cc85a5133ca5aab5b919ee02872f33fb45ceba3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.143.784 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2143784/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.143.784 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios e omissão no acórdão recorrido. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.143.784 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 141355a17c4f4394b01b34d336d29ca22987e197a80b726b26be034589860296 - **SHA-256 do registro documental:** d9ea10fd3989bcc6f87097f59cc85a5133ca5aab5b919ee02872f33fb45ceba3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2143784%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b - **SHA-256 do registro documental:** d9ea10fd3989bcc6f87097f59cc85a5133ca5aab5b919ee02872f33fb45ceba3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)