# Registro público: TJPE — 00000057220268173490

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 467f84198d44cb2f98ea90a468a42d359232c1cba8529db52480ecaf75e25e10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-13** — Mandado (TPU 106)
> **2026-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-23** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-07** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-01T15:58:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2026-01-01T15:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2026-01-07T10:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2026-01-07T16:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2026-01-07T16:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2026-03-13T14:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2026-03-13T14:43:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2026-01-07T11:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2026-01-07T16:52:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2026-02-23T11:03:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10861)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/467f84198d44cb2f98ea90a468a42d359232c1cba8529db52480ecaf75e25e10.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T21:44:02\.538000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 467f84198d44cb2f98ea90a468a42d359232c1cba8529db52480ecaf75e25e10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00015145720198030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659141/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJPE — 00000105020188172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928663/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJAM — 00000367320178043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274550/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10861
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
- [TJPE — 00000060720188173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120261/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPE — 00000042520198173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782180/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJAM — 00000367120168043501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274474/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10861
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJAM — 00000364920188047301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265844/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10861
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TRT8 — 00001784620215080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6244985/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10861
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 467f84198d44cb2f98ea90a468a42d359232c1cba8529db52480ecaf75e25e10
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32925df9ed275999b897b9467130e008aed2c0ee8767b057343b1feaa42ac12d
- **SHA-256 do registro documental:** 467f84198d44cb2f98ea90a468a42d359232c1cba8529db52480ecaf75e25e10
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000057220268173490 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2026-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/467f84198d44cb2f98ea90a468a42d359232c1cba8529db52480ecaf75e25e10.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 467f84198d44cb2f98ea90a468a42d359232c1cba8529db52480ecaf75e25e10
- **SHA-256 do comentário:** e364a361b7471140898a9a6dd95aa65cc9d6ac50e394871973b1aff044e5c7b3