# Registro público: TJSE — 00242276920098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045232/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c9606e7f373bd9e0d9d5491dd01e7428f4e068474ebd7bbd4c4aca939cee5b66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 136 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-10 - **Último ato com data válida:** 2018-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-13** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-21** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-28** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-04T09:34:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-20T07:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-19T10:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-11T12:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-06T08:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-19T08:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-07T14:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-08T11:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-04T12:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T09:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T09:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T10:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-31T11:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T12:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T08:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-22T11:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T13:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T07:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-07T11:59:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-04T13:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-30T11:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-08T13:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-20T09:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-01T13:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-13T13:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-20T16:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-16T08:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-02T10:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-31T10:44:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-30T08:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-01T08:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-26T09:41:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-06T12:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-04T09:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-13T07:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-30T10:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-13T10:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-15T09:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-18T09:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-25T07:51:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045232.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2009-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2009-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2009-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2009-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2010-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2010-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2010-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2010-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2010-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2012-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2012-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2012-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2015-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-03-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-08-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-09-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:31:32\.201000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090310120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c9606e7f373bd9e0d9d5491dd01e7428f4e068474ebd7bbd4c4aca939cee5b66 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00240865020098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046841/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TJSE — 00243402320098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046372/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** c9606e7f373bd9e0d9d5491dd01e7428f4e068474ebd7bbd4c4aca939cee5b66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** c9606e7f373bd9e0d9d5491dd01e7428f4e068474ebd7bbd4c4aca939cee5b66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)