{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":104524,"origem":"stj","sha256_origem":"31dcc9ca69f57a1ea62cdae680797f18e1a5a1457ce751ee4cc81c5a190e927f","registro_original":{"id_fonte":"000918825","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2170563","numero_registro":"202300025206","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-08-05","data_publicacao":"2025-08-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E\n1.022 DO CPC. OMISSÃO EXISTENTE. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À\nORIGEM. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\n1. Impõe-se o reconhecimento da alegada violação do art. 1.022 do\nCPC, bem como a anulação do acórdão proferido em embargos de\ndeclaração para que seja realizado novo julgamento que supra das\nomissões apontadas no aclaratórios.\n2. A parte tem direito ao esgotamento do exame do chamado \"conjunto\nfático-normativo\" pelo Tribunal de origem, de molde a evitar que\nseja obstada sua pretensão cognitiva no STJ.\nRecurso especial provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, dar\nprovimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela\nTeixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022"],"jurisprudencia_citada":"(OMISSÃO - CARACTERIZAÇÃO)\n   STJ - <<EDcl no AgInt no AREsp 2246113>>-SC,\n         <<AgInt no REsp 1913183>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/be89727e-d706-4f7a-8798-d3122d72ee93/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"fc1c3f243ea61d1fbf291c4e28b8e1ece5cdd3b460729170d4c9651b6bba1bbb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"31dcc9ca69f57a1ea62cdae680797f18e1a5a1457ce751ee4cc81c5a190e927f","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}