# Registro público: TJDFT — 00014489420188070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc43c9fad0c8420488af4f60463563a8805fde59ba8d054bd19189aebc80bfac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-07
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-18** — Remessa (TPU 980)
> **2020-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-07T14:48:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-05T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-29T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-29T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-03T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-03T15:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-03T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-06T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-07T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-17T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-17T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-17T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-07T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T17:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-17T17:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-28T14:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-28T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-01-30T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T17:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-25T17:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-25T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T11:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T11:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-28T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T17:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-28T17:42:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-28T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-04-11T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-04-11T17:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-05-02T15:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-05-02T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-01-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-02-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-09-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-09-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-09-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/160`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00241169120118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00038106020188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214034/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?
- [TJMA — 00002174120128100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJDFT — 00138285120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001941820148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPB — 00006744220178150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Vara Única de Bananeiras
- [TJMS — 00002304520158120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Vara Única