# Registro público: TJAP — 00003240819958030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível de Macapá
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14e1a700a23a00c0b1729944d7314120941f4a4a8fc962b1c754a4b398deeae6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 882
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-07-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-22** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Construção Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-16T13:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 1995-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 1995-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 1996-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 1996-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 1996-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 1997-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 1998-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 1998-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 1998-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 1998-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 1998-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 1998-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 1999-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 1999-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 1999-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 1999-11-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2000-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2000-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2000-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2000-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2000-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2000-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2000-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2000-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2001-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2001-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2001-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2001-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2002-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2002-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2002-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2002-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2002-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2002-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2003-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2003-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2003-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2003-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2003-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª Vara Cível de Macapá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 882 · parte 1 de 23.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045356.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14e1a700a23a00c0b1729944d7314120941f4a4a8fc962b1c754a4b398deeae6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 882 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Construção Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/750`
- 2025-10-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2025-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2026-02-12 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2026-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2026-04-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2026-04-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2026-05-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2026-05-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2026-05-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2026-05-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2026-05-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2026-05-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2026-06-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2026-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2026-07-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/875`
- 2026-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/881`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Construção Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/750`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-07-22 trata do assunto oficial «Construção Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/875`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:17:39\.581000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950719000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14e1a700a23a00c0b1729944d7314120941f4a4a8fc962b1c754a4b398deeae6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 00002175020128230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6043
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Macapá / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002928120194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Macapá / 02ª Patos de Minas
- [TJMG — 02373283220148130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854418/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Macapá / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000236720238160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784694/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Macapá / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00002001920144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Macapá / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRN — 00181199620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562478/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Macapá / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 00011896020074047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516886/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Macapá / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TJGO — 00200484820148090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185884/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível de Macapá / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 14e1a700a23a00c0b1729944d7314120941f4a4a8fc962b1c754a4b398deeae6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003240819958030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Construção Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível de Macapá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 882 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14e1a700a23a00c0b1729944d7314120941f4a4a8fc962b1c754a4b398deeae6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 14e1a700a23a00c0b1729944d7314120941f4a4a8fc962b1c754a4b398deeae6
- **SHA-256 do comentário:** 6db095c49599892bf8b620e3b03718b392846e9efe5f0cfc253c171d1f924d60