# Registro público: TJAC — 07001114620138010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6cd90df02f53b2cdb0379f71cc76935b249f3eaa9a603268eae9867b94e6d1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-15
- **Último ato com data válida:** 2015-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Salário-Maternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-17T08:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-13T10:25:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-13T10:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-16T10:04:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-01-17T14:49:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-17T08:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-17T16:59:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-01-17T16:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-30T10:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-06-30T09:35:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-07-07T12:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-30T10:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-04T10:50:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-06-30T18:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-06T10:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-07T18:44:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-08-13T09:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-17T14:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-17T14:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-17T14:45:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-09-17T14:49:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-02-03T16:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-03T17:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-03T16:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-03T17:07:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-02-23T08:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-02-27T07:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-06T09:11:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-02-05T16:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-27T07:24:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-06T09:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-06T16:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-16T08:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-16T16:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-28T17:17:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-28T17:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-22T15:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-18T08:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-22T09:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 6068](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6068)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6cd90df02f53b2cdb0379f71cc76935b249f3eaa9a603268eae9867b94e6d1c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário-Maternidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-08-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-17 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-02-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T05:45:50\.347000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130412213357
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6cd90df02f53b2cdb0379f71cc76935b249f3eaa9a603268eae9867b94e6d1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00013483020118010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068155/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6068, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJCE — 00062941720168060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955387/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6068
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TJPB — 00008252920128150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937962/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única de Remígio
- [TJAC — 07001166820138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038215/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6068, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAC — 07001158320138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030123/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6068, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJPI — 00002431720178180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935429/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJCE — 00061582020168060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6068
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TJAM — 00000245620268043000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926390/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-maternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Duração e início do benefício

- **Âncoras documentais:** maternidade, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** aee7116893a68f3efbc189a1f707d11c731deccddfd3d949346b231fced1fc6a
- **SHA-256 do registro documental:** f6cd90df02f53b2cdb0379f71cc76935b249f3eaa9a603268eae9867b94e6d1c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-maternidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07001114620138010013 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Salário-Maternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6cd90df02f53b2cdb0379f71cc76935b249f3eaa9a603268eae9867b94e6d1c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f6cd90df02f53b2cdb0379f71cc76935b249f3eaa9a603268eae9867b94e6d1c
- **SHA-256 do comentário:** 6668b03f7e921762dc0bdafa39d930d9d91bc51ad2a2dd7635623622be199efd