# Registro público: TJAC — 07001746120148010005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Unica
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cf3952b49fddaf85d77b0dcb2d6ee97624bbdd5cd48abdec7be8e8c306a310f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-10
- **Último ato com data válida:** 2015-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-18T19:18:56.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2014-12-10T09:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-04T08:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-19T09:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-19T09:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-17T17:38:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-17T17:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-26T17:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-10T16:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-13T16:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-10T19:41:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-04-10T12:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-06T15:43:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-05-07T10:26:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-07T11:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-11T09:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-11T09:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-11T09:18:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cf3952b49fddaf85d77b0dcb2d6ee97624bbdd5cd48abdec7be8e8c306a310f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-18 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T06:06:05\.497000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141209083729
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cf3952b49fddaf85d77b0dcb2d6ee97624bbdd5cd48abdec7be8e8c306a310f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07001275320158010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046974/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TRT2 — 00006292120145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara do Trabalho de Jandira
- [TJSE — 00003356220168250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568243/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJAC — 07000094820138010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044634/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TJAC — 00006614820098010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044061/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TJSE — 00015037520158250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567825/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / POÇO VERDE
- [TJSE — 00007812720048250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565435/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / POÇO VERDE
- [TJAM — 02308239420148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523290/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07001746120148010005 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Unica”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cf3952b49fddaf85d77b0dcb2d6ee97624bbdd5cd48abdec7be8e8c306a310f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8cf3952b49fddaf85d77b0dcb2d6ee97624bbdd5cd48abdec7be8e8c306a310f
- **SHA-256 do comentário:** 7f293bdb30c0aa76a80f3ddc9b3bde0a84e2aceda14cffa6fe4c4f0c4a8e3a73