# Registro público: TRF6 — 00189611620134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e39c27f7bd1efe4cace7f83519f8c44bdb25fc44fac6dbd3eeb9fbdd31a5466

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-03
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** —  (TPU 0)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Progressão | Enquadramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-12-03T19:28:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-16T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-09T15:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-07T15:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-07T15:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-07T15:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-12T11:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T15:14:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-03-19T14:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T16:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-28T15:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-08T13:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-08T13:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T15:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-28T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-08T13:38:01.000Z —  (TPU 0)
- 2015-12-16T15:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-09T15:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-09T15:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-07T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-24T16:22:55.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-05-07T15:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-19T16:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-20T17:18:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-06T13:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-06T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-06T16:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12882)
- [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Progressão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-14 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 04719256320248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJMG — 50022138420218130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546447/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003517220178060215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354139/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [STJ — 00003525720178060215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344234/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00003508720178060215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337400/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJGO — 00127543820138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449360/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJPE — 00000159720268172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797697/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJGO — 00102781320148090206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756075/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental