# Registro público: TRF5 — 05012593520194058308 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045795/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045795.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c28a44c8943a236e9b4262c6a06e820e4e5807f415e493dcfca146a434b6de4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07 - **Último ato com data válida:** 2023-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-03** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-02** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Direito de Imagem | Direito de Imagem ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-07T10:35:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-03-02T14:39:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-03T10:51:49.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443) - [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c28a44c8943a236e9b4262c6a06e820e4e5807f415e493dcfca146a434b6de4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:13\.799000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1c28a44c8943a236e9b4262c6a06e820e4e5807f415e493dcfca146a434b6de4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05029291120194058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1080753/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 05034468520204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415211/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMA — 00002911720178100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296579/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI - [TRF5 — 05029213420194058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079460/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TJMA — 00002911520178100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296575/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA - [TJPI — 00000808420088180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726636/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJPI — 00000177720158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907998/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJMA — 00000175320178100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568573/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134 - **SHA-256 do registro documental:** 1c28a44c8943a236e9b4262c6a06e820e4e5807f415e493dcfca146a434b6de4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05012593520194058308 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Direito de Imagem | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1c28a44c8943a236e9b4262c6a06e820e4e5807f415e493dcfca146a434b6de4 - **SHA-256 do comentário:** e61afdf80f5e72c14031ee6e20c56a8e34321beec0db9813514795fde0f59d67