# Registro público: TJAC — 07012292220158010002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045897/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045897.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6289c78f42edd8eb00d1cc65880babd552d74c7d8063a3a1677e1952a2e42b64 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-11 - **Último ato com data válida:** 2015-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-31** — Remessa (TPU 123) > **2015-08-31** — Documento (TPU 581) > **2015-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2015-08-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-07-23** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2015-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização Trabalhista ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-12T16:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-07-23T15:45:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-08-14T15:41:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-08-31T15:46:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2015-08-31T11:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-08-31T15:44:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-18T10:59:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-11T16:38:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6058](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6058) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6289c78f42edd8eb00d1cc65880babd552d74c7d8063a3a1677e1952a2e42b64.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-08-31 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T04:37:40\.366000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150611161428 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6289c78f42edd8eb00d1cc65880babd552d74c7d8063a3a1677e1952a2e42b64 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00051724320058010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071128/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco - [TJMS — 00001989620258120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - [TJRR — 07283612320128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810493/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAC — 00064515120118010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070090/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª Vara Cível - [TJAC — 00041674120098010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065704/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul - [TJRN — 00002168920118200115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063359/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA - [TJRN — 00002150720118200115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028582/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA - [TJPA — 00004584820098140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306099/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE MARAPANIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07012292220158010002 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Indenização Trabalhista”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2015-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6289c78f42edd8eb00d1cc65880babd552d74c7d8063a3a1677e1952a2e42b64 - **SHA-256 do comentário:** 26ed9a0326391697f261f4dc57657dee91119e0b76c2962558b1142d835fec2d