# Registro público: TRT4 — 00001408520135040731 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045948/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045948.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a29f57288db29761bfc798d4300782ce795581031d761c6c1021b7c3fa747591 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-17 - **Último ato com data válida:** 2019-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-17** — Provisório (TPU 245) > **2019-09-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos CTPS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Hora Extra | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-17T08:12:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2019-09-17T09:57:37.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a29f57288db29761bfc798d4300782ce795581031d761c6c1021b7c3fa747591.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:40:57\.219000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130220000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a29f57288db29761bfc798d4300782ce795581031d761c6c1021b7c3fa747591 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13773, 13799, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT11 — 00002154620225110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13773, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Tefé - [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13716, 13773, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / RECIFE - 03A VARA - [TRT13 — 00002424320215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13716, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT9 — 00000058620255090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13773, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT8 — 00000682720155080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13799, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT23 — 00002280520145230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT17 — 00001365320235170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 14ª Vara do Trabalho de Vitória ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001408520135040731 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “CTPS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Hora Extra | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2019-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a29f57288db29761bfc798d4300782ce795581031d761c6c1021b7c3fa747591 - **SHA-256 do comentário:** 48bfc20202ccc3bf1ba5044ab6805190f50fba89d27378a3b1cd20b60acede1c