# Registro público: TJAP — 00003168720218030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- **Classe:** Correição Parcial ou Reclamação Correicional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 210fb7a26fff62194461fb18acabe3759c5dde29621fbd89242ab402304bc8e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Registro de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-24T10:25:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2021-03-24T10:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2021-03-24T10:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2021-03-25T15:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2021-04-20T07:53:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2021-04-30T07:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2021-04-30T07:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2021-04-30T07:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2021-04-30T07:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2021-05-24T14:32:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/210fb7a26fff62194461fb18acabe3759c5dde29621fbd89242ab402304bc8e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Registro de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:43:08\.116000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210324102515
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 210fb7a26fff62194461fb18acabe3759c5dde29621fbd89242ab402304bc8e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00009216720208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583483/) — classe: Correição Parcial ou Reclamação Correicional; referências coincidentes: 15069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial ou Reclamação Correicional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJAP — 00010273420178030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795836/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 15069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Interdito Proibitório
- [TJPE — 00000106020238172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920024/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJAP — 00009199720208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574840/) — classe: Correição Parcial ou Reclamação Correicional; referências coincidentes: 15069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial ou Reclamação Correicional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPR — 00010089420238160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742170/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 50005215420238130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418355/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 15069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1ª Vara Cível da comarca de Ubá
- [TJMG — 50133728620238130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352287/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 15069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial ou Reclamação Correicional / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003168720218030011 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial ou Reclamação Correicional” e “Requisição de Registro de Nascimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/210fb7a26fff62194461fb18acabe3759c5dde29621fbd89242ab402304bc8e9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 210fb7a26fff62194461fb18acabe3759c5dde29621fbd89242ab402304bc8e9
- **SHA-256 do comentário:** 3b23c001923530d6cc23943e3b565fc66ff7ce86fc1efefb8247d745726ba18b