# Registro público: TJPR — 00070068420178160117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6827355add87742bb508cf22c7ce90f535721ba1b1dff44162fe9e3a99fbbe70 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-27 - **Último ato com data válida:** 2020-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-08-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2017-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro | Seguro ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-11T16:46:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-05-11T16:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-17T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2017-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847) - [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-08-17 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 01018775920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242525/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4847, 7621 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - [TJPR — 00537040920208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212608/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4847, 7621 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS - [TJDFT — 00015758520168070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165526/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847, 7621 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / 1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA - [TJPR — 00440873520158160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575851/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 4847, 7621 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH - [TJPI — 00000204420148180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997352/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847, 7621 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJGO — 00029908420138090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847, 7621 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TRF5 — 00000584920234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248390/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4847, 7621 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TJAM — 00066397520248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213489/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / 1ª TURMA RECURSAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** 6827355add87742bb508cf22c7ce90f535721ba1b1dff44162fe9e3a99fbbe70 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)