# Registro público: TJSE — 00076743920128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 469c3311edce791de43bc9351d9129febfb7a49986ae35c78f353a87f46e00e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-23
- **Último ato com data válida:** 2018-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-08T11:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-08-18T11:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-29T09:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-17T12:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-07-13T08:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-06-23T09:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-22T09:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-31T08:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-12T10:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-26T09:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-12T08:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-17T10:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-08T07:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-12T09:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-10T11:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-13T14:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-22T08:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-08T11:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-07T09:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T09:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-02T10:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-31T08:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-31T08:40:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-29T12:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T11:45:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-10T10:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-09T10:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-06T08:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-19T12:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-05T17:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-01T13:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-29T09:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-15T11:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-15T11:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-23T13:20:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-13T08:45:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-23T09:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-22T08:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-31T08:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-12T10:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/469c3311edce791de43bc9351d9129febfb7a49986ae35c78f353a87f46e00e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2012-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2012-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2012-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2013-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2013-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2013-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2015-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-11-08 — Petição; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-28 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-13 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-25 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:19:56\.967000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120223120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 469c3311edce791de43bc9351d9129febfb7a49986ae35c78f353a87f46e00e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00270738820118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064200/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00017291720108250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855306/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJAM — 00000382220038040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311549/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJSE — 00129045319988250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1060233/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAM — 00000380919918040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311509/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00252745220178090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297318/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJPB — 00009091820138150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289692/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de Taperoá
- [TJAM — 00000373720038040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287937/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** 469c3311edce791de43bc9351d9129febfb7a49986ae35c78f353a87f46e00e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o arquivamento, pois essa norma não constitui causa de suspensão do prazo prescricional.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** execucao, extincao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a2d9feac6809c221ebe0afae66fc76ed9275ca1dd61e9e7294c9026f4c34e7dc
- **SHA-256 do registro documental:** 469c3311edce791de43bc9351d9129febfb7a49986ae35c78f353a87f46e00e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00076743920128250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Extinção da Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/469c3311edce791de43bc9351d9129febfb7a49986ae35c78f353a87f46e00e7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 469c3311edce791de43bc9351d9129febfb7a49986ae35c78f353a87f46e00e7
- **SHA-256 do comentário:** e6ab342e976d61b56f0cacd19d1404ff791cdf769d226a72055405cba5aff26d