# Registro público: TJAL — 07003218920178020026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046476/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046476.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d2b720f2d9bd66746f4ad88df83bbe707bcd9598a406d6aff3cbb7d5522ce0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-25 - **Último ato com data válida:** 2020-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-27** — Custas (TPU 479) > **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-28** — Petição (TPU 85) > **2020-01-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-24** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-23** — Abandono da causa (TPU 458) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-05T15:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-27T11:22:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-27T11:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-27T11:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-27T11:11:00.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-04-21T12:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-28T12:43:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-24T12:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-01-24T12:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-24T11:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-24T10:43:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-01-24T10:41:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-23T20:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-23T13:03:06.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2020-01-21T09:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-21T09:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-22T10:53:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-21T20:35:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-20T20:49:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-07T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-07T13:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-26T10:34:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-25T20:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-25T11:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-24T12:56:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-07T11:37:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-25T12:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-25T11:59:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-05T14:11:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-11T09:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-10T12:47:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-04T09:04:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-18T12:25:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-17T13:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-12-14T11:53:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-22T15:19:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-22T11:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-13T11:35:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-06T14:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-02-26T10:00:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046476.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-02-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-07-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-27 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:20:30\.672000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171020180702 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d2b720f2d9bd66746f4ad88df83bbe707bcd9598a406d6aff3cbb7d5522ce0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00184515920118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1051559/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu / Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família - [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJAL — 07264662920188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049840/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu / Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família - [TJAL — 07144175320188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049682/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu / Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família - [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 8d2b720f2d9bd66746f4ad88df83bbe707bcd9598a406d6aff3cbb7d5522ce0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)