# Registro público: TJRN — 00002069519998200105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046480/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046480.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74256eaec5fe5840be25ca6471643656558e87a5e2cc71547fe99a59396e5b1b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-05-12 - **Último ato com data válida:** 2023-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-19** — Documento (TPU 581) > **2023-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-02-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-11-17** — Documento (TPU 581) > **2022-10-27** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-31** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-31** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-30** — Redistribuição (TPU 36) > **2017-08-24** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-05-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2003-12-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2004-09-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046480.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-10-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-07-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-12-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-10-30 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-10-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-11-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2023-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-10-02 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T22:58:21\.941000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990512000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74256eaec5fe5840be25ca6471643656558e87a5e2cc71547fe99a59396e5b1b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003923620158110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699981/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR - [TJRN — 00207556420108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698187/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 22ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00027548220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886799/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 4ª Vara Cível de Macapá - [TJGO — 00154849520088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072870/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 32ª Vara Cível - [TJPE — 00000239020198173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072373/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS - [TRF1 — 00001466020114013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258416/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única de Jequié - [TJRR — 08002327420258230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA CÍVEL - [TJMS — 00000607520118120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 74256eaec5fe5840be25ca6471643656558e87a5e2cc71547fe99a59396e5b1b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)