# Registro público: TRF5 — 05004883520204058401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ecfdda23ca93a952a03659cebea293b435518f564a3ebba3da394c18b084b8db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-30 - **Último ato com data válida:** 2021-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-19** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-02** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-13** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidores Ativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-30T13:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:32:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:37:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:38:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:41:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:45:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:47:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:48:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:49:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:50:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:55:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:56:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T15:00:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T15:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T15:03:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T15:12:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T15:13:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T15:14:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T15:15:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T15:16:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-08-03T09:52:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-13T08:17:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-02T11:13:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-14T15:55:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-19T18:48:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-19T10:38:01.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-11-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-08-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:12\.985000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200730000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ecfdda23ca93a952a03659cebea293b435518f564a3ebba3da394c18b084b8db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05000388320204058404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050100/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 05048588520194058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível - [TRF2 — 00060935620064025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977786/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF5 — 05003826720204058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049676/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF4 — 00306699720044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180371/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF2 — 02126870720174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175906/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01368131620174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170343/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [STJ — 00004357720128150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149566/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** ecfdda23ca93a952a03659cebea293b435518f564a3ebba3da394c18b084b8db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)