# Registro público: TRE-GO — 00009284720166090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b54d7b9f95c8d9ba3c234c7d807d010082e7de722c3809c508c19e1d6802f3f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2017-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-07-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-21T02:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-24T05:52:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-26T08:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-31T06:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-12T02:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-31T02:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-20T04:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-24T05:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-31T06:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-31T03:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-28T04:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-11T05:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-31T05:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-07T05:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-22T04:27:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-24T01:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-05T01:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-31T02:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-26T08:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-20T04:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-31T06:14:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-21T02:34:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2017-05-31T02:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-15T03:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-17T02:54:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-31T02:05:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-15T03:16:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-21 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:07\.981363500Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161024175237
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b54d7b9f95c8d9ba3c234c7d807d010082e7de722c3809c508c19e1d6802f3f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000072520156090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046909/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MA — 00003763620166100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601412/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004059620126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601353/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00010436820166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046898/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00007803620166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-RS — 00004185320166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601281/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002749720166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801430/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00007644520166130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200911/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 166ª Zona Eleitoral - Manga