# Registro público: TRE-MT — 06000118420236110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14e302061a202fe06abccee5dc7d05d46dc80a7751ebc19ed47a5ec7a9a9f6c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-21** — Reativação (TPU 849)
> **2023-09-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-18** — Reativação (TPU 849)
> **2023-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-17T13:39:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-17T14:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-22T14:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T17:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-16T12:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-28T10:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-28T13:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-18T12:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-09-18T12:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-18T12:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-18T12:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-18T12:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-18T12:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-18T12:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2023-09-18T12:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-21T13:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-21T13:41:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-17T13:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-22T14:30:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-22T14:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-27T09:08:37.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-03-27T09:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-28T13:54:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-18T12:42:50.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-09-21T13:36:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-21T13:36:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-09-21T13:38:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-09-21T13:38:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-09-21T13:41:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-21T13:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14e302061a202fe06abccee5dc7d05d46dc80a7751ebc19ed47a5ec7a9a9f6c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-18 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-09-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-09-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-21 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:16\.323685345Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-17T13:39:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 14e302061a202fe06abccee5dc7d05d46dc80a7751ebc19ed47a5ec7a9a9f6c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000129020236110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048105/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000374020246110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804424/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001217620236190214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312582/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 06000070620216110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901915/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000203420236130205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312302/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis
- [TRE-SC — 06000872020236240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308772/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344420236260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308685/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA
- [TRE-GO — 06000703120256090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000118420236110025 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14e302061a202fe06abccee5dc7d05d46dc80a7751ebc19ed47a5ec7a9a9f6c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 14e302061a202fe06abccee5dc7d05d46dc80a7751ebc19ed47a5ec7a9a9f6c4
- **SHA-256 do comentário:** 74390be0165e46ef697a2e5fd60734c32f2304fed1df90dd438e76355cb63631