# Registro público: STJ — 2872365

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-08-12
- **Publicação:** 2025-08-15
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/104682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/104682.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8b655b1d36678b8df514e841f929dd7b147fb4027eda62cae250f87e444b770

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. TEMAS 27, 233 E 234
DO STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM.
AUSÊNCIA DE QUESTÕES RESIDUAIS.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal.
- **Item 2 (texto oficial):** Em razão da decisão híbrida que tanto inadmitiu o recurso
especial quanto negou-lhe seguimento, cabe ao STJ apenas a análise
da questão inadmitida, porquanto de competência da Corte de origem a
análise de (in)conformidade do acórdão recorrido com o entendimento
firmado no paradigma em recurso repetitivo, a ser exercido por meio
de agravo interno dirigido àquela Corte a quo.
- **Item 3 (texto oficial):** Os argumentos trazidos nas razões do agravo em recurso especial,
buscando demonstrar a violação do art. 421 do Código Civil e o
afastamento das Súmulas 5 e 7 do STJ, referem-se à mesma questão,
isto é, à abusividade dos juros remuneratórios, estando todos
vinculados aos Temas n. 27, 233 e 234 do STJ.
- **Item 4 (texto oficial):** Razões de agravo interno que não alteram a conclusão da decisão
agravada. Agravo não conhecido.

## Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. TEMAS 27, 233 E 234
DO STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM.
AUSÊNCIA DE QUESTÕES RESIDUAIS.
1. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal.
2. Em razão da decisão híbrida que tanto inadmitiu o recurso
especial quanto negou-lhe seguimento, cabe ao STJ apenas a análise
da questão inadmitida, porquanto de competência da Corte de origem a
análise de (in)conformidade do acórdão recorrido com o entendimento
firmado no paradigma em recurso repetitivo, a ser exercido por meio
de agravo interno dirigido àquela Corte a quo.
3. Os argumentos trazidos nas razões do agravo em recurso especial,
buscando demonstrar a violação do art. 421 do Código Civil e o
afastamento das Súmulas 5 e 7 do STJ, referem-se à mesma questão,
isto é, à abusividade dos juros remuneratórios, estando todos
vinculados aos Temas n. 27, 233 e 234 do STJ.
4. Razões de agravo interno que não alteram a conclusão da decisão
agravada. Agravo não conhecido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025,
por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura
Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.