{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":104689,"origem":"stj","sha256_origem":"7af12388e2dc0b54964f6d1075ee9f68a04e6cb18397e507022d0920722c383b","registro_original":{"id_fonte":"000919962","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2142966","numero_registro":"202401529603","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-08-12","data_publicacao":"2025-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE\nFAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA.\nDANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.\n1.  O Tribunal de origem manteve a sentença que julgou improcedente\no pedido de condenação por danos morais, não considerando, em suas\nrazões de decidir, a ocorrência de qualquer agravamento da condição\nde saúde da ora recorrente, ou demais prejuízos à paciente.\n2. É assente no STJ que \"a negativa indevida de cobertura de plano\nde saúde, por si só, não gera dano moral, devendo-se verificar as\npeculiaridades do caso concreto, avaliando se a conduta ilícita\nultrapassou o mero inadimplemento contratual.\" (REsp n.\n2.199.070/MG, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma,\njulgado em 7/4/2025, DJEN de 10/4/2025.)\n3. Estando o acórdão recorrido em sintonia com o entendimento\ndominante deste Tribunal, aplica-se, ao caso, o entendimento\nconsolidado na Súmula n. 568/STJ.\nRecurso especial conhecido e improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025,\npor unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\nRibeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/be89727e-d706-4f7a-8798-d3122d72ee93/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"114042623e47fc7a5ab167fb85e4e9176f077c59eeedf2889c86f12477cfec8b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}