# Registro público: TRT3 — 00000207020125030160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046891/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046891.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 34f7349e211c029f0713542c3048b192ca9fa0c2d4440a4ab7b33607bf0e2254 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-05 - **Último ato com data válida:** 2022-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-12** — Recebimento (TPU 977) > **2021-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-19** — Recebimento (TPU 977) > **2016-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-04** — Recebimento (TPU 977) > **2015-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Depoimento | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-12-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046891.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34f7349e211c029f0713542c3048b192ca9fa0c2d4440a4ab7b33607bf0e2254.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-09-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2015-01-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-01-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2015-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2016-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2021-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2022-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:31\.752509993Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 34f7349e211c029f0713542c3048b192ca9fa0c2d4440a4ab7b33607bf0e2254 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000207020125030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Depoimento | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 34f7349e211c029f0713542c3048b192ca9fa0c2d4440a4ab7b33607bf0e2254 - **SHA-256 do comentário:** bd0b3a1d532a2a0b979002a46dc41a869380537e3833ba2ee45ebb4752ddfe33