# Registro público: TRT3 — 00000199420125030060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046916/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046916.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a7ec56e40b96c818db40908c9ebdb940d2e4d0779b7585cc6d06e5eeb8cf743 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09 - **Último ato com data válida:** 2015-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-06** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Quadro de Carreira | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046916.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a7ec56e40b96c818db40908c9ebdb940d2e4d0779b7585cc6d06e5eeb8cf743.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Quadro de Carreira — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:32:08\.117419776Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6a7ec56e40b96c818db40908c9ebdb940d2e4d0779b7585cc6d06e5eeb8cf743 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000199420125030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Quadro de Carreira | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6a7ec56e40b96c818db40908c9ebdb940d2e4d0779b7585cc6d06e5eeb8cf743 - **SHA-256 do comentário:** 0c47fdc7e6132eb523283b0febcc2e517e3be15f5f825406b5ced70e87f19e90