# Registro público: TJSE — 00337198520098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2123ad3a85f62a6b43553bc12cb995e9486ab9cd882c5ec9fa6babf94dc194d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19 - **Último ato com data válida:** 2017-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-22** — Petição (TPU 85) > **2017-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2016-08-03** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2016-07-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-22T08:29:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-20T09:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-18T11:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-02T12:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-25T11:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-07T10:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T10:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-18T12:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-03T10:24:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-06T10:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-13T11:15:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-13T11:14:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-10T12:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-29T11:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-03T12:22:54.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-08-03T12:22:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2016-07-18T08:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-06T08:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-25T08:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-17T08:51:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-09T10:54:47.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) - 2016-03-02T11:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-14T08:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-24T11:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-24T09:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-06-29T12:37:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-06T10:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-27T11:40:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-01-24T11:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-19T15:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2011-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-09 — Recebimento de Embargos à Execução — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-03 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T23:29:18\.347000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110119120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2123ad3a85f62a6b43553bc12cb995e9486ab9cd882c5ec9fa6babf94dc194d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00177355120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1054433/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00003532920148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405302/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJBA — 80001061320168050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614300/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL - [TJSE — 00390005120118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1051748/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 80003277220198050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613768/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL - [TJBA — 80007446820188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610664/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 50028183320228210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056906/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial da Comarca de Candelária - [TRF6 — 00001918320064013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599730/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 2123ad3a85f62a6b43553bc12cb995e9486ab9cd882c5ec9fa6babf94dc194d7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 2123ad3a85f62a6b43553bc12cb995e9486ab9cd882c5ec9fa6babf94dc194d7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)