# Registro público: TJSE — 00196296220158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b2ac9fbb2928a7d93e22b3c587e65c26cde1cea53b3d395a4a7b686a79f3e37 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-30 - **Último ato com data válida:** 2016-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-10** — Abandono da causa (TPU 458) > **2016-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-30** — Documento (TPU 581) > **2016-09-27** — Documento (TPU 581) > **2016-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-30T10:07:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-24T11:34:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-11T23:44:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-19T12:38:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-25T20:03:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-14T08:59:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-13T14:38:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-30T18:12:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2016-10-10T11:32:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-31T12:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-31T12:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T12:21:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-07T11:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-07T08:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T08:53:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-22T08:53:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-10T16:49:12.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8338", "nome": "13ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-10-10T11:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-30T08:22:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-27T11:51:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-31T12:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-27T10:17:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-30T11:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-17T11:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-17T11:11:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-29T18:07:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-03T12:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-28T11:51:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-20T07:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-13T18:12:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-29T07:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-22T21:47:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-07T08:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-03T16:38:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-03T07:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-01T10:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-30T17:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-30T17:44:57.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-30 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-10-10 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-22 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:38:25\.362000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150630120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6b2ac9fbb2928a7d93e22b3c587e65c26cde1cea53b3d395a4a7b686a79f3e37 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00081292919978250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1054086/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00515212320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737682/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00374005420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJSE — 00468297820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1051460/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00362583820138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739354/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4? VARA DE FAM?LIA DE BRAS?LIA - [TJMT — 00003930619958110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739302/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR - [TJDFT — 00372861820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJSP — 00114739520238260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738922/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 6b2ac9fbb2928a7d93e22b3c587e65c26cde1cea53b3d395a4a7b686a79f3e37 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 6b2ac9fbb2928a7d93e22b3c587e65c26cde1cea53b3d395a4a7b686a79f3e37 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)