# Registro público: TSE — 06000025320206040048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6998310b329670dc31a55764e21b68a6e1efa9efddfdde11345be8985ea1baad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-18
- **Último ato com data válida:** 2020-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-14** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Força Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-18T15:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-09T11:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-15T19:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-19T19:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-03T13:57:20.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-09-18T11:29:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-09-18T11:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-18T11:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T15:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-18T15:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-18T15:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-09T13:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-09T13:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-23T15:56:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-23T16:22:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-23T17:27:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-27T20:02:46.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-10-27T20:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T20:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T20:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T16:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-03T16:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-03T16:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-03T16:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-03T22:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-03T22:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-04T00:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-04T00:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-04T12:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T21:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T16:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-07T16:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T16:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T13:45:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-09T13:45:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-14T00:09:37.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-11-14T00:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T15:31:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-16T15:31:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Força Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:17\.756394291Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-18T11:29:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6998310b329670dc31a55764e21b68a6e1efa9efddfdde11345be8985ea1baad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009455520256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831328/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-RN — 06004047520246200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5475638/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06015955720226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718360/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TSE — 06009118520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808855/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06008702120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5781477/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-TO — 06003152220206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468228/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06002973020226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5460744/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-AL — 06020631720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195348/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Presidência