# Registro público: TJAL — 07000079320198020020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047022/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047022.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d864e11ec61892f4b0d056566df45a134556630bae09c32ea1ec99cc18ab466 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11 - **Último ato com data válida:** 2023-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-21** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-19** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-04-25** — Documento (TPU 581) > **2023-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-24** — Documento (TPU 581) > **2023-03-09** — Mandado (TPU 106) > **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-06** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-23T13:40:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-07T08:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-01T11:25:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-03T13:55:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-09T08:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-03T09:57:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-09T09:02:55.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-03-24T13:56:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-27T09:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-27T12:35:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-25T15:59:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-18T10:06:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-12-18T10:06:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-01-22T13:09:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-24T11:38:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-16T20:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-05T20:44:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-04-05T21:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-06T10:28:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-03T13:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-06T10:10:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-14T13:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-11-19T14:18:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-11-19T21:10:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-21T11:41:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-11T17:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-11T17:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-11T17:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-15T11:52:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-15T15:12:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-20T12:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-03-22T11:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-20T10:00:44.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-03-19T15:40:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-17T08:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-09-29T11:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-07T10:13:32.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-01-02T09:03:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-31T20:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-31T15:03:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047022.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d864e11ec61892f4b0d056566df45a134556630bae09c32ea1ec99cc18ab466.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-04-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-04-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-03-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-04-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-19 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:05:45\.052000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190111170939 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d864e11ec61892f4b0d056566df45a134556630bae09c32ea1ec99cc18ab466 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00000178520148020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes - [TJAL — 07002361120208020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879481/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) - [TJMS — 00002309020018120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175966/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Vara Única - [TJAL — 07002520420158020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049179/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - [TJPA — 00001893120128140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442990/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU - [TJPA — 00001325119998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581784/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJBA — 00002284120078050219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722292/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 00060477020048050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722176/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe - **SHA-256 do registro documental:** 4d864e11ec61892f4b0d056566df45a134556630bae09c32ea1ec99cc18ab466 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07000079320198020020 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4d864e11ec61892f4b0d056566df45a134556630bae09c32ea1ec99cc18ab466 - **SHA-256 do comentário:** 60922449d4440345608cdb8362eecc1276bee4e4bf52237cad5f6ab80b1f878e