# Registro público: TRT24 — 00240075020235240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6193cb875e156c290528ec970ca072e0e48dce31b7c51e8a87dd0847a40c3ce7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-06T08:21:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-16T16:13:25.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2023-01-19T10:55:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-01-19T10:57:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2023-01-19T10:57:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-01-24T14:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-24T14:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-25T01:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-25T01:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-27T11:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-27T11:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-03-01T09:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-01T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-03-02T13:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2023-03-03T10:28:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-03-03T10:28:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-03-06T13:38:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2023-03-13T08:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-21T08:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-16T14:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-03T10:28:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-03-17T14:48:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-05-08T16:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-08T16:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-16T14:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-16T15:48:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-06-16T15:57:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6193cb875e156c290528ec970ca072e0e48dce31b7c51e8a87dd0847a40c3ce7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-19 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-19 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-03 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-06 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:37:08\.740894776Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230106082107
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6193cb875e156c290528ec970ca072e0e48dce31b7c51e8a87dd0847a40c3ce7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242839420175240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00242835920155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955031/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT14 — 00002760220225140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT24 — 00240408720165240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000821020245090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT4 — 00012567420135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT16 — 00163198620245160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240075020235240004 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6193cb875e156c290528ec970ca072e0e48dce31b7c51e8a87dd0847a40c3ce7
- **SHA-256 do comentário:** 37c8992970512a5de8a17debe555fcf86e5cd5025cd49e94572ef69fc69d21a3