{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":104709,"origem":"stj","sha256_origem":"1e0c3d7b2101ed6b65d36f52a21ab5ed1e694b41429ab8de61af7999fd203aa6","registro_original":{"id_fonte":"000920046","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2195706","numero_registro":"202500340320","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-08-12","data_publicacao":"2025-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL.  RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER.\nCOOPERATIVA MÉDICA. SATURAÇÃO DE PROFISSIONAIS. LIMITAÇÃO DE\nINGRESSO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL\nPROVIDO.\n1.  A Jurisprudência do STJ permite a limitação de ingresso em\nCooperativa de Trabalho Médico com base no equilíbrio financeiro da\nentidade.\n2. Havendo entendimento dominante no STJ acerca do tema suscitado, o\nrecurso interposto no mesmo sentido dos precedentes desta Corte\ndeve ser provido. (Súmula 568 do STJ).\n4. Recurso especial provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:568"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000568"],"jurisprudencia_citada":"(COOPERATIVA MÉDICA - LIMITAÇÃO DE INGRESSO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2446181>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2261243>>-PR,\n         <<AgInt nos EAREsp 1978737>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/be89727e-d706-4f7a-8798-d3122d72ee93/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"d0bb97dbf22c1c4d35da69bb0f0d5010f7033bfbfc28975b55085b38e37fa69b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}