# Registro público: TJAP — 00003266920188030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Civil de Improbidade Administrativa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4283183ed67605510ed6962ec2624845728b52caebdbe615a994e91a8c285be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 281
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Improbidade Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T11:03:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-10T08:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-07T16:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-07T16:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-15T22:51:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-16T11:42:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-07T18:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-28T09:56:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-06T17:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-23T15:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2018-08-23T16:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T16:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T17:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T17:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T17:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 281 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002357420164013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996929/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 02ª - Marabá
- [TJPE — 00000298620208172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994286/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJPA — 00003223820118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994665/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TRF1 — 00002330720174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993413/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Vara Única de Janaúba
- [TRF6 — 00001040320104013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993240/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [STJ — 00004183920148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF6 — 00001084020104013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TJPB — 00006360520128150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978430/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Vara Única de Juazeirinho