# Registro público: TRE-PE — 06000106920266170044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 330739ff9971afac5b9272f41ff9036dbc3d60749ff1c6e3c3aa9a73a4b5a19b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-09T15:15:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-14T11:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T10:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-09T15:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-14T11:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-20T10:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-20T10:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-20T10:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-20T14:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-21T04:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-21T04:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-23T06:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-25T00:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-25T00:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-25T00:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-25T00:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-25T00:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-25T00:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-11T11:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-12T12:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-14T09:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-14T11:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-14T11:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T09:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T10:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-09T15:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-20T10:39:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-20T10:39:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-07-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-14 — Documento; TRT13 — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-09-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000589120206170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949551/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PE — 06000178920256170046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474875/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000180620246170080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA