# Registro público: TJAL — 07001381320158020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047426/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047426.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de186762bc4693798fe8697a24a204ca69e1853b91bf9632a83251ed9727b6fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Custas (TPU 479)
> **2023-06-02** — Custas (TPU 479)
> **2023-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-03T18:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-28T08:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-17T13:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-14T09:04:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-14T09:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-02T15:25:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-27T14:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-27T14:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-14T09:18:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-09-06T12:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-29T14:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-28T09:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-16T11:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-16T11:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-16T11:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-15T14:10:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2017-05-15T13:49:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-05-09T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-09T07:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-22T10:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-19T12:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-13T08:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-11T14:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-11T14:05:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-11T14:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-11T11:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-12T12:04:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-11-27T12:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-27T12:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-11T08:09:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-30T16:05:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-28T08:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-28T08:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-28T09:52:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-26T09:58:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-20T11:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-20T11:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-21T09:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-21T09:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-19T10:27:41.000Z — Devolução (TPU 105)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047426.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de186762bc4693798fe8697a24a204ca69e1853b91bf9632a83251ed9727b6fc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-03-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-02-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-03-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-05-18 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:04:52\.169000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150225162142
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de186762bc4693798fe8697a24a204ca69e1853b91bf9632a83251ed9727b6fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07153644920148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053614/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07002776120168020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046601/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJSE — 00019876920178250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810062/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / CARIRA
- [TJAL — 07066344920148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049098/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJSE — 00011956920188250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809147/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / CARMÓPOLIS
- [TJBA — 05002256520188050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808249/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJSE — 00015133520168250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805156/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / CARIRA
- [TJAC — 07000154420168010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906594/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** de186762bc4693798fe8697a24a204ca69e1853b91bf9632a83251ed9727b6fc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07001381320158020019 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de186762bc4693798fe8697a24a204ca69e1853b91bf9632a83251ed9727b6fc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** de186762bc4693798fe8697a24a204ca69e1853b91bf9632a83251ed9727b6fc
- **SHA-256 do comentário:** 3975ab48a294282c44c8f811ccb70ae405efd33265cf34b88331f2eb5ec031d1