# Registro público: TRE-SP — 06000036320236260131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0f203b0a74dc1b2c19993de3930aacca2f0b4943c00ce7fc19a2a42d6f8e150

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-03** — Reativação (TPU 849)
> **2023-05-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-12T11:56:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-01-17T13:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-04-14T09:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-01-12T12:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-01-12T12:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-01-24T12:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-03-06T12:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-04-12T15:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-04-12T16:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-04-12T16:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-04-20T15:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-04-27T12:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-05-03T11:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-05-03T11:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-05-03T11:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-01-12T11:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-01-17T13:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-01-20T13:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-01-20T13:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-04-13T16:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-04-20T15:00:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-04-20T15:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-04-20T16:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-04-27T12:22:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-04-27T12:22:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-05-03T11:04:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-05-03T11:04:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-05-03T11:08:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2023-05-03T11:08:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0f203b0a74dc1b2c19993de3930aacca2f0b4943c00ce7fc19a2a42d6f8e150.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-04-20 trata do assunto oficial «Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:40:03\.725000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230112115635
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0f203b0a74dc1b2c19993de3930aacca2f0b4943c00ce7fc19a2a42d6f8e150

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000563320206160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255135/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-SP — 06000037920216260116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116789/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- [TRE-PR — 06000559020236160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237885/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-MG — 06000197320226130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237741/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 79ª Zona Eleitoral - Cataguases
- [TRE-SC — 06000833820216240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224740/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000175020206140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6183726/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA
- [TRE-MG — 06000188820226130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138907/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 79ª Zona Eleitoral - Cataguases
- [TRE-SC — 06000563820206240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5500202/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 88 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000036320236260131 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0f203b0a74dc1b2c19993de3930aacca2f0b4943c00ce7fc19a2a42d6f8e150.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f0f203b0a74dc1b2c19993de3930aacca2f0b4943c00ce7fc19a2a42d6f8e150
- **SHA-256 do comentário:** 3985a50a14312ad733d3d58187b3359f502e0e0ce5aa58456341cb50588a3534